Legislação











Lei Complementar 6/2001
Lei Complementar

Número/Ano: 6/2001
Data da Publicação: 27/04/2001

Ementa: “DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA ENCAMINHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTO ANUAL A CÂMARA DE VEREADORES DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 101, PARÁGRAFO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

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Lei Ordinária 326/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 326/2001
Data da Publicação: 26/04/2001

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE – CIDEMA – PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 321/2001
Lei Ordinária

Número/Ano: 321/2001
Data da Publicação: 11/04/2001

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DE ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIETNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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