DECRETO Nº 6.215/22 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2022 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art 5º, da lei 1.110/21 de 07 de dezembro de 2021.
DECRETA
Art. 1º – Fica autorizado crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 26.694,74 (vinte e seis mil e seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos) nas dotações abaixo relacionadas:
Órgão 06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função 0008 – Assistência Social
Sub Função 0244 – Assistência Comunitária
Programa 0010 – Atenção a Família
Projeto/Atividade 2.038- Manutenção das Atividades dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000
com o valor de R$ 26.694,74 (vinte e seis mil e seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos).
Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:
Órgão 06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função 0008 – Assistência Social
Sub Função 0244 – Assistência Comunitária
Programa 0010 – Atenção a Família
Projeto/Atividade 2.038 – Manutenção das Atividades dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 135.1135
com o valor de R$ 8.050,00 (oito mil e cinquenta reais).
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 135.1635
com o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 135.1635
com o valor de R$ 8.914,74 (oito mil e novecentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos).
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 135.1635
com o valor de R$ 4.730,00 (quatro mil e setecentos e trinta reais).
Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 01 de Setembro de 2022.
MAURO FRANCISCO RISSO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 01/09/2022
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2022 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma