DECRETO Nº 6.214/22 DE 31 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                   MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:

                                      DECRETA:

Art. 1º – Fica exonerada a servidora publica municipal senhora JUREMA MARIA CALDERAN, Matrícula nº 021.004.688-4/1, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde 40 horas semanal, nomeada através do Decreto nº 3.045/2009 de 01/09/2009, por motivos de aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido através do benefício nº. 197.484.1054, lotada na Secretaria Municipal de Saúde a partir desta data.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 31 de Agosto de 2022.

                                          MAURO FRANCISCO RISSO.

                                          Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 31/08/2022

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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