DECRETO Nº 6.214/22 DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:
DECRETA:
Art. 1º – Fica exonerada a servidora publica municipal senhora JUREMA MARIA CALDERAN, Matrícula nº 021.004.688-4/1, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde 40 horas semanal, nomeada através do Decreto nº 3.045/2009 de 01/09/2009, por motivos de aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedido através do benefício nº. 197.484.1054, lotada na Secretaria Municipal de Saúde a partir desta data.
Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 31 de Agosto de 2022.
MAURO FRANCISCO RISSO.
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI.
Chefe de Gabinete.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 31/08/2022
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma