Decreto Executivo 1.712/2003
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2003
Data da Publicação: 05/12/2003
EMENTA
- DECLARA BEM MÓVEL INSERVÍVEL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.712/03 DE 05/12/2.003.
DECLARA BEM MÓVEL INSERVÍVEL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, em especial a lei Orgânica do Município, em seu Artigo 71, IV..
DECRETA
Art. 1º – Fica declarado o seguinte bem móvel inservível e irrecuperável, pertencente ao patrimônio publico municipal, sendo:
I – Um Veículo FORD FIESTA GL, ano/modelo 1999/2000, placas MEC5240, Chassi nº 9BFBSZFHAYB297457, de cor azul, 5 portas, movido a gasolina código renavam nº 728182289, de propriedade da Prefeitura Municipal de Jardinópolis.
Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis -SC, em 05 de Dezembro de 2.003.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Técnico em Administração.