Nesta sexta-feira vai ser Ponto Facultativo

DECRETO Nº 6.123/22 DE 19 DE ABRIL DE 2022.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, EM TODA A REPARTIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                                      MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor em especial a Lei Orgânica Municipal em seu Artigo 71, IV: 

 

                                               DECRETA:

         

 Art. 1º – Fica Decretado Ponto Facultativo em toda a repartição Pública Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no próximo dia 22 de Abril (sexta feira) em virtude da passagem do Feriado Nacional e dia de Tiradentes.

              

                       Parágrafo único. Ficam excluídos do ponto facultativo os serviços considerados essenciais ao interesse público Municipal.

 

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                       

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

                                     

                      Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis-SC, em 19 de Abril de 2022. 

 

MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal.

 

Registrado e publicado em data supra.

 

 

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.