PORTARIA Nº 274/2025 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.
RESOLVE:
01 – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora pública municipal a Sra. SUELYN CRISTINA CASTALDELLO, Matricula 215.187-01, ocupante do cargo de provimento eletivo de Conselheira 30 horas semanais, para serem gozadas no período de 20/10 a 18/11/2025, devendo retornar a suas funções em 19/11/2025.
02 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 10/01/2024 a 09/01/2025.
03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.
04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
05 – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Jardinópolis – SC, 09 de outubro de 2025.
SADI GOMES FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2025
Data da Publicação: 09/10/2025
EMENTA
- CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
