DECRETO Nº 7.069/2025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.

ALTERA MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE NOMEADA PELO DECRETO N° 6.961/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 71, IV;

            Considerando o afastamento das funções de servidora integrante da Comissão;

DECRETA:

            Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Permanente para Abertura, Instrução e Julgamento de Processos Administrativos decorrentes de descumprimento de Contratos Administrativos e Atas de Registro de Preços, firmados em virtude de processos licitatórios, inexigibilidades e dispensas de licitação, conforme determina a Lei 14.133/2021, que será composta dos seguintes servidores:

             I-LAYANNA PICCININ – matrícula funcional n.  21.489-2/3 -Presidente;

            II- ANDRÉIA SERAFINI DISARZ- matrícula funcional n.   215.139-01 – Membro;

             III- LEOMIR DETONI–– matrícula funcional n. 215.158-02 – membro.

             Art.2º Os membros prestarão serviços considerados como relevantes ao Município e não serão remunerados.

            Art. 3º –Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

      Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 10 de outubro de 2025.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 10/10/2025