PORTARIA Nº 202/2025 DE 05 DE JUNHO DE 2025.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora pública municipal DIANA MIGLIAVACA OSTROVSKI ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo 40 horas semanal, matrícula 214.884-02, para serem gozadas no período de 06/06/2025 a 05/07/2025, devendo retornar a suas funções em 06/07/2025.

Art. 2º – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 01/07/2024 a 30/06/2025.                                                                                                                                                                                                                  

Art. 3º – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

          Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 05 de junho de 2025.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2025

Data da Publicação: 05/06/2025