DECRETO Nº 6.959/2025 DE 06 DE JUNHO DE 2025.

CONCEDE LICENÇA, SEM VENCIMENTOS, A SERVIDOR PÚBLICO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 70, inciso I, da Lei Complementar nº 009/2001, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida a servidora MARIZETE MOTERLE, matrícula nº 214.302-02, ocupante do cargo de Monitor de Creche, lotada na Secretaria de Educação, Licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, pelo período de 730 (setecentos e trinta) dias, a contar de 06/06/2025, nos termos do artigo 70, inciso I, da Lei Complementar nº 009/2001.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Jardinópolis – SC, em 06 de junho de 2025.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito

Registrado e Publicado em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 06/06/2025

EMENTA

  • CONCEDE LICENÇA, SEM VENCIMENTOS, A SERVIDOR PÚBLICO PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.