PORTARIA Nº 173/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

                                                           RESOLVE:

01 – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias a servidora pública municipal SIMONE DE OLIVEIRA DA SILVA ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, 40 horas semanais, matrícula nº 215.192/02, para serem gozadas no período de 10/08 a 08/09/2026, devendo retornar a suas funções em 09 de setembro de 2026.

02 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 10/02/2025 a 09/02/2026.

03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir do dia 10 de agosto de 2026.

05 – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 04 de agosto de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2026

Data da Publicação: 04/08/2026