PORTARIA Nº 153/2026 DE 30 DE JUNHO DE 2026.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

                                                           RESOLVE:

01 – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias ao servidor público municipal RAFAEL RIBOLDI ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista 40 horas semanal, matrícula 214.604/03, para serem gozadas no período de 01/07 a 30/07/2026, devendo retornar a suas funções em 31/07/2026.

02 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 01/11/2023 a 31/10/2024.                                                                                                                                                                                                                 

03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

05 – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 30 de junho de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2026

Data da Publicação: 30/06/2026