PORTARIA Nº 145/2024 DE 17 DE ABRIL DE 2024.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

                                                           RESOLVE:

01 – Conceder férias regulamentares de 15 (quinze) dias a servidora pública municipal ROSMARI SIGNORATI MASCARELLO ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Programas 40 horas semanais, matrícula nº 21.254-7/1, para serem gozadas no período de 15/04 a 29/04/2024, devendo retornar a suas funções em 30 de abril de 2024.

02 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 23/10/2021 a 22/10/2023.

03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

05 – Revogam-se as disposições em contrário em especial a portaria 141/2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 17 de abril de 2024.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra.

Ivan Tonini

Secretário de Administração, Finanças e Planejamento 

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2024

Data da Publicação: 17/04/2024