DECRETO Nº 6.597/2024 DE 17 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                                                                                                                                                                                           MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011, e suas alterações Lei Complementar N. º 121/2023 de 11 de dezembro de 2023.

                                                           DECRETA:

Art. 1º – Fica nomeada a Senhora VANUSA GONÇALVES DA SILVA SIQUEIRA para ocupar o cargo de provimento em Comissão deAssessor Especial 40 horas semanal, lotado na Secretaria Municipal de Educação percebendo a remuneração fixada no Nível CC-02, Anexo V, da Lei Complementar nº 121/23 de 11/12/2023.

           Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

           Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

       Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

            Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 17 de abril de 2024.

                                                   MAURO FRANCISCO RISSO  

    Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

Ivan Tonini

Secretário Administração, Finanças e Planejamento

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 17/04/2024