DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO POR MÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 71, IV, XXIV, Artigo 26 da Lei complementar 042/11 (Plano de Cargos e Remuneração), Decreto Municipal nº 7.191/2026 de 06 de março de 2026, e:

• Considerando a avaliação da chefia imediata do servidor, obtendo um percentual de 9,23%, (nove com vinte e três), na avaliação de desempenho
• Considerando o requerimento do servidor solicitando a progressão por mérito.

RESOLVE:

                            Art. 1°. Conceder Progressão por mérito de 1% (um por cento), ao servidor público municipal senhora EDEVANDRA BOLLIS FROZZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora de 1º a 5º ano, Matrícula nº 214795-07, pelo cumprimento a Lei Complementar 042/11, em seu Artigo 27 (Plano de Cargos e Remuneração). 

Art. 2°. Para fazer frente às despesas da aplicação da presente Portaria, serão destinados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Jardinópolis – SC, em 30 de abril de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito

Registrado e Publicado em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2026

Data da Publicação: 30/04/2026