PORTARIA Nº 054/2026 DE 12 DE MARÇO DE 2026.

DECLARA ESTÁVEL SERVIDOR APROVADO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 71, IV, XXIV e o Artigo 20º do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, e:

1. Considerando o Parecer da Comissão de Avaliação.

RESOLVE:

Art. 1° – Declarar estável a Servidora Pública Municipal Senhora CRISTIANE BACCHI Matrícula nº 214.469-02, ocupante do cargo de Farmacêutico 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e por ter atingido a média de pontos exigida nas avaliações semestrais, durante o período em Estágio Probatório e pelo cumprimento do disposto no Artigo 20 do Estatuto do Servidor Público Municipal.  

Art. 2° Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação da presente portaria serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Jardinópolis – SC, em 12 de março de 2026.

 

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito

Registrado e publicado em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 12/03/2026