PORTARIA Nº 024/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

                                                 RESOLVE:

               01 – Conceder férias regulamentares de 10 (dez) dias a servidora pública municipal MAIARA CRISTINA ORSO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos e Serviços Municipais 40 horas semanal, matrícula 212.750/01, para serem gozadas no período de 21/01 a 30/01/2026, devendo retornar a suas funções em 31/01/2026.

02 – Fica autorizada, a pedido do servidor, a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em abono pecuniário, nos termos da legislação municipal vigente. As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 18/04/2024 a 17/04/2025.

03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir do dia 21 de janeiro de 2026.

05 – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 09 de janeiro de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2026

Data da Publicação: 09/01/2026