PORTARIA Nº 021/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV, e o Art. 60 do Estatuto do Servidor Público Municipal.

                                                           RESOLVE:

01 – Conceder férias regulamentares de 20 (vinte) dias à servidora pública municipal EDELCI MINGOTTI, ocupante do cargo de provimento efetivo de ENGENHEIRA CIVIL, 30 horas semanais, matrícula nº 214.868/01, para serem gozadas no período de 19/01 a 07/02/2026, devendo retornar a suas funções em 08 de fevereiro de 2026.

02 – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 26/06/2024 a 25/06/2025.

03 – Para fazer frente às despesas da aplicação da presente, Portaria, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

04 – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir do dia 19 de janeiro de 2026.

05 – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, 05 de janeiro de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2026

Data da Publicação: 05/01/2026