Decreto Executivo 6.046/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 04/02/2022
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 6.046/22 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANSCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 5º, da lei 1.110/21 de 07 de dezembro de 2021.
DECRETA
Art. 1º – Fica autorizado crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais) nas dotações abaixo relacionadas:
Órgão: 09.00 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 09.01 – Departamento de Agricultura
Função: 0020- Agricultura
Sub Função: 0606 – Extensão Rural
Programa: 0017 – Apoio a Atividade Agropecuária
Projeto/Atividade: 1.044 – Ampliação da Patrulha Agrícola
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 0300.3000, com o Valor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais).
Art. 2º – Para suplementação da conta que trata o art. 1º, fica utilizado recursos do superávit financeiro do exercício de 2021.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 04 de fevereiro de 2022.
MAURO FRANCISCO RISSO
Prefeito Municipal
Registrada e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI.
Chefe de Gabinete.