Decreto Executivo 6.011/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 03/01/2022
EMENTA
- DESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE REGISTROS CADASTRAIS E LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 6.011/22 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.
DESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUÍREM A COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE REGISTROS CADASTRAIS E LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, especialmente o inciso XVI, do Art. 6º. da Lei nº. 8.666/93, combinado com o Art. 51 e seu Parágrafo 1º, da mesma Lei, Lei Municipal nº. 074/93 de 08.11.93 e Decreto nº. 119/93 de 08.11.93, Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV;
DECRETA:
Art. 1º – Ficam designados os servidores infra-relacionados para integrarem a Comissão Permanente de Julgamento de Registros Cadastrais e Licitações de Jardinópolis-SC, conforme segue:
EDSON MARCOS MARIA – Presidente,
DALMIR FAVIN – Secretário
TANIA RESTELATTO – membro;
JUSSARA TAVARES CASTALDELLO – suplente
OLMIR CREMONINI – Suplente
Art. 2º – Os membros prestarão serviços relevantes ao Município e não serão remunerados.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.756/21 de 04/01/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 03 de Janeiro de 2022.
MAURO FRANCISCO RISSO
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado em data supra
NILSON JOSÉ ZATTI
Chefe de Gabinete