Decreto Executivo 6.010/2022

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NAS LICITAÇÕES REALIZADAS NA MODALIDADE PREGÃO NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 6.010/22 DE 03 DE JANEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NAS LICITAÇÕES REALIZADAS NA MODALIDADE PREGÃO NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                        MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu artigo 71, IV.

   DECRETA:

 Art. 1º Fica designada a Servidora Municipal EDSON MARCOS MARIA para exercer a função de pregoeiro nos processos licitatórios na modalidade Pregão, em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso IV da Lei Federal 10.520 de 17 de Julho de 2002.

Art. 2º Ficam designados os Servidores Municipais abaixo relacionados para integrarem a equipe de apoio nos processos licitatórios na modalidade Pregão, em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso IV da Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002:

          I – DALMIR FAVIN – Equipe de Apoio,

          II – TÂNIA RESTELATTO Equipe de Apoio,

          III – JUSSARA TAVARES CASTALDELLO – Suplente.

          IV – OLMIR CREMONINI – Suplente

 Art. 3º As atribuições do pregoeiro e da equipe de apoio inclui, entre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário em especial o Decreto nº 5.755/21 de 04/01/2021.

                      Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis SC, 03 de Janeiro de 2022.

MAURO FRANCISCO RISSO

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.