Decreto Executivo 6.003/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 30/12/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 6.003/21 DE 30/12/2021.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:
DECRETA:
Art. 1º – Fica exonerado a servidora publico municipal senhora BIANCA LOUREIRA, Matrícula nº 021.508-2/1, portadora do CPF Nº 092.377.919-17, CI Nº 6.460.474, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Diretora de Projetos, 40 horas semanal, nomeada através do Decreto nº 5.542/2020 de 07/02/2020, alterado pelo decreto nº 5.562/20 de 02/03/2020, a partir desta data.
Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 30 de Dezembro de 2021.
MAURO FRANCISCO RISSO.
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI.
Chefe de Gabinete.