Decreto Executivo 6.004/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 30/12/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 6.004/21 DE 30/12/2021.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:
DECRETA:
Art. 1º – Fica exonerado a servidora publico municipal senhora REJANE RICHTER, Matrícula nº 021.514-3/1, portadora do CPF Nº 036.075.479-12, CI Nº 8.067.325, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Chefe de Setor, 40 horas semanal, nomeada através do Decreto nº 5.906/2021 de 02/08/2021 a partir desta data.
Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 30 de Dezembro de 2021.
MAURO FRANCISCO RISSO.
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI.
Chefe de Gabinete.