Lei Ordinária 1.104/2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 04/11/2021
EMENTA
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 1.104/21 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JARDINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAURO FRANCISCO RISSO, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Jardinópolis aprovou e EU sanciono a seguinte LEI.
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardinópolis no valor de R$ 1.405.000,00 (um milhão e quatrocentos e cinco mil reais) nas dotações abaixo:
Órgão 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 03.01 – Departamento de Administração
Função 0004 – Administração
Sub Função 0122 – Administração Geral
Programa 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 2.004 Manutenção das Atividades de Administração Geral do Município
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação
Função: 0012– Educação
Sub Função: 0361 – Ensino Fundamental
Programa: 0006 – Criança na Escola
Projeto/Atividade: 1.010 – Aquisição de Veiculo para o Transporte Escolar
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 101.1001, com o Valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação
Função: 0012– Educação
Sub Função: 0361 – Ensino Fundamental
Programa: 0006 – Criança na Escola
Projeto/Atividade: 2.009 – Manutenção do Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 118.1018, com o Valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais).
Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 04.02 – Departamento de Cultura
Função: 0013– Cultura
Sub Função: 0392 – Difusão Cultural
Programa: 0007 – Valorização da Cultura
Projeto/Atividade: 2.016 – Manutenção das Atividades da Cultura do Município
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 04.03 – Departamento de Esportes
Função: 0027– Desporto e Lazer
Sub Função: 0812 – Desporto Comunitário
Programa: 0008 – Esporte Saúde e Vida
Projeto/Atividade: 2.018 – Manutenção das Atividades Esportivas
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Órgão 06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função 0008 – Assistência Social
Sub Função 0244 – Assistência Comunitária
Programa 0010 – Atenção a Família
Projeto/Atividade 2.023- Manutenção de Programa de Assistência Social
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 135.1635 com o valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).
Órgão 07.00 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
Unidade Orçamentária 0.01 – Departamento de Indústria Comércio e Turismo
Função 0022 – Indústria
Sub Função 0661– Promoção Industrial
Programa 0013 – Geração de Emprega e Renda
Projeto/Atividade 2.026 – Incentivo ao Desenvolvimento Econômico
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 08.01 – Transportes
Função: 0026- Transporte
Sub Função: 0782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0014 – Infra Estrutura em Transporte
Projeto/Atividade: 2.027 – Manutenção das Atividades do DMER
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
Órgão: 09.00 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 09.01 – Departamento de Agricultura
Função: 0020- Agricultura
Sub Função: 0606 – Extensão Rural
Programa: 0017 – Apoio a Atividade Agropecuária
Projeto/Atividade: 1.044 – Ampliação da Patrulha Agrícola
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
Órgão: 09.00 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 09.01 – Departamento de Agricultura
Função: 0020- Agricultura
Sub Função: 0606 – Extensão Rural
Programa: 0017 – Apoio a Atividade Agropecuária
Projeto/Atividade: 2.033 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2º As fontes de recursos utilizadas para a cobertura do crédito adicional de que trata o artigo 1º é remanejado de dotação a seguir:
Órgão: 02.00 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 02.01 – Gabinete do Prefeito
Função: 0004- Administração
Sub Função: 0122 – Administração Geral
Programa: 0002 – Gestão Administrativa Superior
Projeto/Atividade: 2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Órgão 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 03.01 – Departamento de Administração
Função 0028 – Encargos Especiais
Sub Função 0846 – Outros Encargos Especiais
Programa 0004 – Encargos Especiais
Projeto/Atividade 0.001 – Contribuição para o Pasep
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Órgão 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária 03.02 – Departamento de Finanças
Função 0004 – Administração
Sub Função 0123 – Administração Financeira
Programa 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto/Atividade 2.007- Manutenção das Atividades de Financeiras e Contábeis
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação
Função: 0012– Educação
Sub Função: 0361 – Ensino Fundamental
Programa: 0006 – Criança na Escola
Projeto/Atividade: 1.074 – Ampliação e Reforma da Rede Física do Ensino Fundamental
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 101.1001, com o Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 101.1001, com o Valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação
Função: 0012– Educação
Sub Função: 0365 – Educação Infantil
Programa: 0006 – Criança na Escola
Projeto/Atividade: 2.014 – Manutenção das Atividades de Ensino Infantil
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 136.1036, com o Valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 145.1045, com o Valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais).
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 101.1001, com o Valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 136.1036, com o Valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação
Função: 0012– Educação
Sub Função: 0365 – Educação Infantil
Programa: 0006 – Criança na Escola
Projeto/Atividade: 2.015 – Manutenção da Creche Municipal
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 101.1001, com o Valor de R$70.000,00 (setenta mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 379.3079, com o Valor de R$ 118.450,00 (cento e dezoito mil e quatrocentos e cinquenta reais).
Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 04.01 – Departamento de Educação
Função: 0012– Educação
Sub Função: 0361 – Ensino Fundamental
Programa: 0006 – Criança na Escola
Projeto/Atividade: 2.011 – Manutenção do Transporte Escolar
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 162.1062, com o Valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).
Órgão 06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função 0008 – Assistência Social
Sub Função 0244 – Assistência Comunitária
Programa 0010 – Atenção a Família
Projeto/Atividade 2.038- Manutenção das Atividades dos Serviços de Convivência
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Órgão 06.00 – SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Função 0016 – HABITAÇÃO
Sub Função 0481 – Habitação Urbana
Programa 0012 – Habitação e Cidadania
Projeto/Atividade 1.020 – Construção de Habitações Populares Urbanas
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)
Órgão 06.00 – SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária 06.03 – FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Função 0016 – HABITAÇÃO
Sub Função 0481 – Habitação Urbana
Programa 0012 – Habitação e Cidadania
Projeto/Atividade 1.021 – Construção de Habitações Populares Rural
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
Órgão 07.00 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO
Unidade Orçamentária 0.01 – Departamento de Indústria Comércio e Turismo
Função 0023 – Comércio e Serviços
Sub Função 0695– Turismo
Programa 0013 – Geração de Emprega e Renda
Projeto/Atividade 2.013 – Manutenção do Turismo Municipal
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 08.02 – Obras e Serviços Urbanos
Função: 0006- Segurança Publica
Sub Função: 0752 – Energia Elétrica
Programa: 0015 – Urbanismo
Projeto/Atividade: 2.029 – Manutenção da Iluminação Publica
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 08.02 – Obras e Serviços Urbanos
Função: 0015- Urbanismo
Sub Função: 0451 – Infra Estrutura Urbana
Programa: 0015 – Urbanismo
Projeto/Atividade: 1.003 – Pavimentação de Ruas
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 08.02 – Obras e Serviços Urbanos
Função: 0015- Urbanismo
Sub Função: 0451 – Infra Estrutura Urbana
Programa: 0015 – Urbanismo
Projeto/Atividade: 1.037 – Construção de Portais Municipal.
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 08.02 – Obras e Serviços Urbanos
Função: 0015- Urbanismo
Sub Função: 0452 – Serviços Urbanos
Programa: 0015 – Urbanismo
Projeto/Atividade: 2.028 – Manutenção dos Serviços Urbanos.
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 139.1039, com o Valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 139.1139, com o Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 08.02 – Obras e Serviços Urbanos
Função: 0017- Saneamento
Sub Função: 0512 – Saneamento Básico Urbano
Programa: 0015 – Urbanismo
Projeto/Atividade: 1.033 – Implantação do Sistema de Esgoto Urbano
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 134.1034, com o Valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 08.02 – Obras e Serviços Urbanos
Função: 0017- Saneamento
Sub Função: 0512 – Saneamento Básico Urbano
Programa: 0015 – Urbanismo
Projeto/Atividade: 2.039 – Manutenção do Saneamento Básico
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Órgão: 09.00 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 09.01 – Departamento de Agricultura
Função: 0020- Agricultura
Sub Função: 0605 – Abastecimento
Programa: 0017 – Apoio a Atividade Agropecuária
Projeto/Atividade: 1.034 – Perfuração de Poço Artesiano
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 164.1064, com o Valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Órgão: 09.00 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 09.01 – Departamento de Agricultura
Função: 0020- Agricultura
Sub Função: 0606 – Extensão Rural
Programa: 0017 – Apoio a Atividade Agropecuária
Projeto/Atividade: 1.038 – Aquisição de Sementes de Pastagens
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000, com o Valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis 09 de Novembro de 2021.
MAURO FRANCISCO RISSO
Prefeito Municipal.
Registrada e Publicada em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI.
Chefe de Gabinete.