Decreto Executivo 5.986/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 

 

 

DECRETO Nº 5.986/21 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

 

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                                      MAURO FRANCISCO RISSO Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 280/99 de 28 de Junho de 1999, Lei Orgânica em seu Art. 71, IV.

 

                                                               DECRETA:

 

                               Art. 1º – Fica nomeada a nova composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Jardinópolis, ficando da seguinte forma:

                                     

            I – REPRESENTANTES DA PARTE GOVERNAMENTAL    

                           

                   Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes – Titular: Catiane Bacchi  – Suplente: Diana Marins Skowronski.

                  

                    Representantes da Secretaria Municipal de Saúde – Titular: Francieli Favaretto – Suplente: Greici de Mattos;

 

                   

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social – Titular: Jussara Vanice Amann Hackenhaar – Suplente: Ilda Albani Alberti;

 

 

                    Representantes da Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento – Titular: Marcio Alves da Luz – Suplente: Elizete Bortolotto;

 
II – REPRESENTANTES DA PARTE NÃO GOVERNAMENTAL:                                                   

                    Representante da Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Fazenda Triângulo Titular Fabiane Inês Dariva, Suplente Sandra Mara Oselame Riboldi;

 

                   Representante da Associação de Pais e Professores da Escola Nucleada Municipal Castro Alves Titular Adriana Gomes Ostrowski, Suplente Jones Balen;

 

                    Representante do Grupo de Idosos: Titular Stelamaris Moterle Suplente Nivia Maria Saretto Bertoldo;

 

                    Representante do Conselho Comunitário. Titular Maria Ferrari Meurer, Suplente Diana Migliavaca.

 

                     Art. 2º – O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, facultada uma recondução.

 

                   Art. 3º – A substituição poderá ser efetuada a qualquer tempo, sendo que a função de membro do conselho é considerado de interesse público relevante e não será remunerada.

 

                   Art. 4º – Os membros da Diretoria serão eleitos entre os conselheiros ora nomeados, de acordo com o disposto no art. 14 da lei nº 280/99.

 

                   Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

                      

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.295/2018 de 14/12/2018.

 

                  

                    Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 07 de Dezembro de 2021.

 

 

         MAURO FRANCISCO RISSO.

Prefeito Municipal.

 

 

Registrado e Publicado em data supra

 

 

 

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.