Decreto Executivo 5.985/2021

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2021 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 

 

 

DECRETO Nº 5.985 /21 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2021 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

MAURO FRANSCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o artigo 5º, da lei 1078/20 de 04 de dezembro de 2020.

 

DECRETA:

 

                      Art. 1º – Fica autorizado crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 14.055,02 (doze mil e cinquenta e cinco reais e dois centavos) nas dotações abaixo relacionadas:

 

 

Órgão                                               03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária                       03.01 – Departamento de Administração

Função                                                           0001 – Contribuição para o Pasep

Sub Função                                        0028 – Encargos Especiais

Programa                                            0846 – Outros Encargos Especiais

Projeto/Atividade                              0.004 – Operações Especiais

Modalidade de Aplicação:                 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 139.1139 com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

 

 

Órgão                                    06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária           06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função                                               0008 – Assistência Social

Sub Função                            0244 – Assistência Comunitária

Programa                                0010 – Atenção a Família

Projeto/Atividade                   2.023- Manutenção de Programa de Assistência Social

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 335.3135 com o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 131.1031 com o valor de R$ 55,02 (cinquenta e cinco reais e dois centavos).

 

 

Art. 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:

 

 

 

Órgão                                               03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇAO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária                       03.01 – Departamento de Administração

Função                                                           0001 – Contribuição para o Pasep

Sub Função                                        0028 – Encargos Especiais

Programa                                            0846 – Outros Encargos Especiais

Projeto/Atividade                              0.004 – Operações Especiais

Modalidade de Aplicação:                 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.1000 com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

 

 

Órgão                                    06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária           06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função                                               0008 – Assistência Social

Sub Função                            0244 – Assistência Comunitária

Programa                                0010 – Atenção a Família

Projeto/Atividade                   2.023- Manutenção de Programa de Assistência Social

Modalidade de Aplicação:     3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 335.3135 com o valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 100.100 com o valor de R$ 55,02 (cinquenta e cinco reais e dois centavos).

 

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 01 de Dezembro de 2021.

 

 

MAURO FRANSCISCO RISSO

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado em data supra

 

 

 

NILSON JOSÉ ZATTI

Chefe de Gabinete.