Decreto Executivo 1.687/2003

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR ACT (ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.687/03 DE 09/09/2003.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR ACT (ADMISSÃO EM CARATER TEMPORÁRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                     ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 71, IV, XXIV, XXV, e Decreto nº 1.609/03 de 24/04/2003.

                                      DECRETA:       

Art. 1º – Fica exonerada a servidora Pública Municipal Senhora MARIA FERARRI MEURER, portadora do CPF Nº 538.499.149-68, CI Nº 12R-1.270.333, ocupante do cargo de Professora, ACT (Admissão em Caráter Temporário), admitida através do Decreto nº 1.609/03, carga horária 20 (vinte) horas semanais, nesta data:

                                     Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

                                      Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

                                      Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 09 de Setembro de 2003.

                                      ARLINDO SASSET PROVIN

                                      Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra.

                                      LUIS SKOWRONSKI

                                      Técnico em Administração