Decreto Executivo 1.685/2003

EMENTA

• “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO N° 1.685/03, DE 29/08/2003.

 

 

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 71, IV, e o Artigo 4.º da  Lei Municipal n.º 395/02 de 13 de Dezembro de 2002.

 

 

DECRETA:

 

                                               Art. 1°. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com a distribuição por Órgão, Projeto Atividade e Elemento, conforme descrição abaixo:

 

Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de Administração

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Atividade: 2.003 – MAN. DAS ATIVIDADES DE ADMINIST. GERAL DO MUNIC.      

Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes

Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes

              Elemento: 33.90.30 – Material de Consumo……………….R$…………..500,00

         

Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL

Unidade Orçamentária: 05.02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0006 – SAUDE COMUNITÁRIA

Atividade: 2.014 – MANUTENÇÃO DA SAUDE PÚBLICA-ATENÇÃO BÁSICA      

Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes

Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes

              Elemento: 33.90.32 – Material de Distribuição Gratuita…..R$……1.500,00

 

                                       Art. 2°. Os recursos para a Abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão provenientes da anulação parcial da dotação a seguir discriminada:

 

Órgão: 03.00 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

Unidade Orçamentária: 03.01 – Departamento de Administração

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Atividade: 2.003 – MAN. DAS ATIVIDADES DE ADMINIST. GERAL DO MUNIC.      

Categoria Econômica: 3.0.00.00 – Despesas Correntes

Natureza da Despesa: 3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes

              Elemento: 33.50.43 – Subvenções Sociais……………….R$…………….500,00

 

Órgão: 05.00 – SECRETARIA DA SAUDE E PROMOÇÃO SOCIAL

Unidade Orçamentária: 05.02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0006 – SAUDE COMUNITÁRIA

Atividade: 2.014 – MANUTENÇÃO DA SAUDE PÚBLICA-ATENÇÃO BÁSICA      

Categoria Econômica: 4.0.00.00 – Despesas de Capital

Natureza da Despesa: 4.4.00.00 – Investimentos

              Elemento: 44.90.52 – Equip. e Material Permanente……….R$…….1.500,00

 

                                       Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

   Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

                                      Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 29 de Agosto de 2003.

 

 

 

              ARLINDO SASSET PROVIN
              Prefeito Municipal.

 

 

 

Registrado e Publicado em data supra.

 

 

 

                                                 LUIS SKOWRONSKI
                                                 Técnico em Administração