Decreto Executivo 1.681/2003

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO PÔR PRAZO DETERMINADO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

         DECRETO Nº 1.681/03 DE 25/08/2003.

DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO PÔR PRAZO DETERMINADO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal, de Jardinópolis Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor em especial, a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV, Edital nº 002/03 (Processo de Seleção do Magistério Municipal) e Decreto nº 1.678/03, de 06/02/2003.

                                                DECRETA.      

       Art. 1º – Fica admitida pôr prazo determinado, IVETE MARIA CICHACZEWSKI, CPF Nº 777.360.449-53, CI Nº 6014856428, para ocupar o cargo de Professora de 1ª a 4ª Série, na Escola Nucleada Municipal Castro Alves, com carga horária de 20 horas semanais, lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, percebendo vencimento constante no nível 43, do anexo I da Lei Complementar Municipal nº 013/03, no período de 25 de Agosto a 30 de Dezembro de 2.003.

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão consignadas no orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 25 de Agosto de 2003.

ARLINDO SASSET PROVIN

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

LUIS SKOWRONSKI

Técnico em Administração