Decreto Executivo 1.746/2004
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2004
Data da Publicação: 13/02/2004
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO PÔR PRAZO DETERMINADO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.746/04 DE 13/02/2004.
DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO PÔR PRAZO DETERMINADO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor em especial, a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV, Edital nº 001/04 (Processo de Seleção do Magistério Municipal) e Decreto nº 1.741/04, de 11/02/2004.
DECRETA
Art. 1º – Fica admitida pôr prazo determinado, IVONE SPILLER COPATTI, CPF Nº 356.476.550-68, CI Nº 9008030026, para ocupar o cargo de Professora de 1ª a 4ª Série, na Escola Nucleada Municipal Castro Alves, carga horária de 20 horas semanais, lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, percebendo vencimento constante no nível 43, do anexo I da Lei Complementar Municipal nº 013/03, no período de 13 de Fevereiro a 30 de Dezembro de 2.004.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão consignadas no orçamento vigente;
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 13 de Fevereiro de 2004.
ARLINDO SASSET PROVIN
Prefeito Municipal.
Registrado e publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI
Técnico em Administração