Decreto Executivo 1.745/2004

EMENTA

• DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO PÔR PRAZO DETERMINADO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

         DECRETO Nº 1.745/04 DE 13/02/2004.

DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO PÔR PRAZO DETERMINADO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E  DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal, de Jardinópolis Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor em especial, a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV, Edital nº 001/04 (Processo de Seleção do Magistério Municipal) e Decreto nº 1.741/04, de 11/02/2004.

                                                DECRETA:

        Art. 1º – Fica admitida pôr prazo determinado, MARIA FERRARI MEURER, CPF Nº 538.499.149-68, CI Nº 12R 1.270.333, para ocupar o cargo de Professora de Educação Infantil, no Centro de Educação Infantil Valmor Domingos Alberti, com carga horária de 20 horas semanais, lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, percebendo vencimento constante no nível 43, do anexo I da Lei Complementar Municipal nº 013/03, no período de 13 de Fevereiro a 30 de Dezembro de 2.004.

  Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão consignadas no orçamento vigente;

  Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

  Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

  Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 13 de Fevereiro de 2004.

  ARLINDO SASSET PROVIN

  Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

  NILSON JOSÉ ZATTI

  Técnico em Administração.