Decreto Executivo 1.738/2004

EMENTA

• DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR GRAU DE INSTRUÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

                                            DECRETO Nº 1.738/04 DE 02/02/2004.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR GRAU DE INSTRUÇÃO A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                      ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, e XXIV e Lei Complementar Municipal nº 008/2001:

                                      DECRETA

                                      Art. 1º – Nos termos da Lei Complementar nº 008/2001, Anexo VI, fica concedido gratificação por grau de instrução de 30% (trinta por cento) Adicional de Graduação, por ter concluído o 3º grau de instrução, curso de Educação Artística – Habilitação em Artes Plásticas, à servidora pública municipal ISANETE BRESOLIN, CPF Nº 928.753.009-20, CI Nº 2.542.660-5, ocupante do cargo de Professora de 1ª a 4ª Série, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

                                      Art. 2º – Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados os recursos consignados no orçamento vigente;

                                      Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                                      Art. 4º – Revogam-se as disposições  em contrário.

                                      Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 02 de Fevereiro de 2.004.

                                      ARLINDO SASSET PROVIN.

                                      Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

                                      NILSON JOSÉ ZATTI

                                      Técnico em Administração.