Decreto Executivo 1.737/2004
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2004
Data da Publicação: 02/02/2004
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.737/04 DE 02/02/2004.
DISPÕESOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLINDO SASSET PROVIN, Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica em seu Art. 71, IV, XXIV e XXV e Lei Municipal Complementar nº 013/2003, anexo II.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica nomeada a Senhora JANETE DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA, portadora do CPF Nº 029.889.799-79, CI. Nº 12C-3.420.729, Para ocupar o cargo de Chefe de Setor, provido em Comissão, percebendo o vencimento nível CC-2, fixado no anexo II da Lei complementar nº 013/2003.
Art. 2º – Para fazer frente as despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 02 de Fevereiro de 2.003.
ARLINDO SASSET PROVIN,
Prefeito Municipal.
Registrado e Publicado em data supra.
NILSON JOSÉ ZATTI,
Técnico em Administração.