DECRETO Nº 7.379/2026 DE  17 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2026 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 5º, da lei 1.246/25 de 06 de novembro de 2025.

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 4.290,00 (quatro mil e duzentos e noventa reais)  as dotações abaixo relacionadas:

Órgão:                               06.00 – Secretaria de Assistência Social

Unidade Orçamentária:      06.04 – Fundo Municipal do Idoso

Função:                               0014- Direitos da Cidadania          

Sub Função:                        0241 – Assistência a Pessoa Idosa

Programa:                           0020 – FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

Projeto/Atividade:              2.053 – Manutenção do Fundo Municipal do Idoso

Modalidade de Aplicação:  3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 175970000000 – RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS com o Valor de R$ 4.290,00 (quatro mil e duzentos e noventa reais) (8560-x).

Art. 2º – Para suplementação da conta que trata o art. 1º, fica utilizado os valores do excesso de arrecadação no vinculo 175970000000 – RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS com o Valor de R$ 4.290,00 (quatro mil e duzentos e noventa reais).(8.560-x)

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 17 de Setembro de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.  

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 17/09/2026