DECRETO Nº 7.378/2026 DE  15 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2026 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 5º, da lei 1.246/25 de 06 de novembro de 2025.

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 7,23 (sete reais e vinte e três centavos) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão:                                  10.00 – Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo

Unidade Orçamentária:      10.03 – Departamento de Turismo

Função:                                 0023 – Comércio e Serviços

Sub Função:                        0695 – Turismo        

Programa:                             0013 – GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Projeto/Atividade:                2.013 – Manutenção do Turismo Municipal

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 270631100000 -SUPERÁVIT – TRANSF. UNIÃO – EMENDA INDIVIDUAL – TRANSF. ESPECIAL, com o Valor de R$ 7,23 (sete reais e vinte e três centavos). (576008042-0).

Art. 2º – Para suplementação da conta que trata o art. 1º, fica utilizado recursos do superavit financeiro de 2025 no vínculo 270631100000 -SUPERÁVIT – TRANSF. UNIÃO – EMENDA INDIVIDUAL – TRANSF. ESPECIAL.

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 15 de Setembro de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.  

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 15/09/2026