DECRETO Nº 7.360/2026 DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:

DECRETA:

Art. 1º – Fica exonerado o Servidor Público Municipal senhor ADEMIR DE ABREU, Matrícula nº 039.705-03, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Departamento, lotado na Secretaria de Transportes Obras e Serviços Urbanos e nomeado através do Decreto nº 6.845/2025 de 03/02/2025.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 28 de agosto de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito

Registrado e publicado em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 28/08/2026

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.