DECRETO Nº 7.326/2026 DE 24 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2026 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 5º, da lei 1.246/25 de 06 de novembro de 2025.

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 120.800,00 (cento e vinte mil e oitocentos reais) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão                                       10.00 – Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo

Unidade Orçamentária      10.01 – Departamento de Esportes

Função                            0027 – Desporto e Lazer           

Sub Função                      0812 – Desporto Comunitário       

Programa                         0008 – ESPORTE É SAÚDE E VIDA

Projeto/Atividade              1.086 – Aquisição de Veículo

Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 170170000001 – Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados – SCC 10289/2026 – VEÍCULO ESPORTE, com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 250070000000 – SUPERÁVIT – RECURSOS ORDINÁRIOS – IMPOSTOS, com o valor de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais).

Art. 2º – Para suplementação da conta que trata o art. 1º, fica utilizado recursos do possível excesso de arrecadação Vinculo 170170000001 – Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados – SCC 10289/2026 – VEÍCULO ESPORTE, com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), além Vinculo 250070000000 – SUPERÁVIT – RECURSOS ORDINÁRIOS – IMPOSTOS, com o valor de R$ 20.800,00 (vinte mil e oitocentos reais).

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 24 de Julho de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.  

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 24/07/2026