DECRETO Nº 7.297/2026 DE  26 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2026 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 5º, da lei 1.246/25 de 06 de novembro de 2025.

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) nas dotações abaixo:

Órgão:                                   03.00 – Secretaria da Adm. Finanças e Planejam.

Unidade Orçamentária:          03.01 – Departamento de Administração

Função:                                  0004 – Administração

Sub Função:                           0122 – Administração Geral       

Programa:                               0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Projeto/Atividade:                  1.072 –Reforma e Ampliação do Centro Administrativo

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicações diretas – Vínculo 175570000000 – ALIENAÇÃO DE BENS – OUTROS, com o Valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar a conta de que trata o art. 1º, será usado possível excesso de arrecadação no vínculo 175570000000 – ALIENAÇÃO DE BENS – OUTROS, com o Valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 26 de Junho de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.  

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 26/06/2026