DECRETO Nº 7.257/2026 DE 12 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2026 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOLNEI ALDES DE LIMA, Prefeito Municipal em Exercício do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 5º, da lei 1.246/25 de 06 de novembro de 2025.

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 77.133,64 (setenta e sete mil e cento e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos) (7793-3) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão                                                          10.00 Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo

Unidade Orçamentária                   10.01 Departamento de Esportes

Função                                             0027 – Desporto e Lazer

Sub Função                                     0812 – Desporto Comunitário   

Programa                                          0008 – ESPORTE É SAÚDE E VIDA

Projeto/Atividade                             2.018 – Manutenção das Atividades Esportivas

Modalidade de Aplicação:             3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 271032100000 – SUPERÁVIT – TRANSF. ESTADO – EMENDA IMPOSITIVA com o valor de R$ 77.133,64 (setenta e sete mil e cento e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos). (7793-3).

Art. 2º – Para suplementação da conta que trata o art. 1º, fica utilizado recursos do superávit financeiro do exercício de 2025, no vinculo 271032100000 – SUPERÁVIT – TRANSF. ESTADO – EMENDA IMPOSITIVA, Emenda Parlamentar Nº 2154/2022.

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 12 de Maio de 2026.

VOLNEI ALDES DE LIMA,

Prefeito Municipal em Exercício

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.  

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 12/05/2026