DECRETO Nº 7.256/2026 DE 08 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDËNCIAS.

                                                                                                                                                                                                                 VOLNEI ALVES DE LIMA, Prefeito Municipal em exercício de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011 de 16/12/2011, Lei Complementar nº 121/2023 de 11/12/2023.

DECRETA:

                      Art. 1º – Fica Reenquadrado o servidor público Municipal, senhor MOACIR PEGORINI, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Assessor Especial CC2 40 horas semanal, lotado na lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado através do Decreto nº 6.839/2025 de 03/02/2025, Matrícula nº 212.431-04, passa a ocupar o cargo de Chefe de Programas CC-2 40 horas semanal, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Anexo II, da Lei Complementar nº 137/2025 de 08/12/2025 a partir desta data. 

Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 08 de maio de 2026.

VOLNEI ALVES DE LIMA,

Prefeito Municipal em Exercício

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 08/05/2026