DECRETO Nº 7.244/2026 DE 30 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2026 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 5º, da lei 1.246/25 de 06 de novembro de 2025.

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 181.279,91 (cento e oitenta e um mil e duzentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão                                               02.00 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária       02.01 – Gabinete do Prefeito

Função                                 0004 – Administração

Sub Função                            0122 – Administração Geral

Programa                               0002 – Gestão Administrativa Superior

Projeto/Atividade                    1.080 – Aquisição de Veículo

Modalidade de Aplicação:     3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 275570000000 – SUPERÁVIT – ALIENAÇÃO DE BENS – OUTROS com o valor de R$ 181.279,91 (cento e oitenta e um mil e duzentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos).

Art. 2º – Para suplementação da conta que trata o art. 1º, fica utilizado recursos do superávit financeiro do exercício de 2025.

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 30 de ABRIL de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.  

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 30/04/2026