DECRETO Nº 7.213 /2026 DE 01 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2026 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 5º, da lei 1.246/25 de 06 de novembro de 2025.

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 418.024,44 (quatrocentos e dezoito mil e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão                                               06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária       06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função                                 0008 – Assistência Social

Sub Função                         0122 – Administração Geral

Programa                            0010 – Atenção a Família

Projeto/Atividade                 2.023- Manutenção do Programa de Assistência Social a Família

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.50.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266170000000 – SUPERÁVIT – TRANSF. ESTADO – FUNDO DE ASSIST. SOCIAL, com o valor de R$ R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) (8539-1).

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266070000002 – SUPERÁVIT – TRANSF. UNIÃO – FNAS – IGD SUAS, com o valor de R$ 2.264,89 ( dois mil e duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove) (6.880-2).

Órgão                                               06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária       06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função                                 0008 – Assistência Social

Sub Função                         0245 – Serviços Socioassistenciais

Programa                            0010 – Atenção a Família

Projeto/Atividade                 2.038- Manutenção das Atividades dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266070000001 -SUPERÁVIT – TRANSF. UNIÃO – FNAS – PSB, com o valor de R$ 29.794,99 (vinte e nove mil e setecentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos). (6.882-9).

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266070000006 – SUPERÁVIT – TRANSF. UNIÃO – FNAS – SCFV, com o valor de R$ 54.702,87 (cinquenta e quatro mil e setecentos e dois reais e oitenta e sete centavos). (6.882-9).

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266070000004 – SUPERÁVIT – TRANSF. UNIÃO – FNAS – PAIF, com o valor de R$ 4.271,74 (quatro mil e duzentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos). (6.882-9).

Órgão                                               06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária       06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função                                 0008 – Assistência Social

Sub Função                         0244 – Assistência Comunitária

Programa                            0010 – Atenção a Família

Projeto/Atividade                 2.042- Benefícios Eventuais/Sociais

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266170000000- SUPERÁVIT – TRANSF. ESTADO – FUNDO DE ASSIST. SOCIAL, com o valor de R$ R$ 86.753,08 (oitenta e seis mil e setecentos e cinquenta e três reais e oito centavos). (6.786-5).

Órgão                                               06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária       06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função                                 0008 – Assistência Social

Sub Função                         0122 – Administração Geral

Programa                            0010 – Atenção a Família

Projeto/Atividade                 2.049- Manutenção dos Serviços IGD BF

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266070000003 – SUPERÁVIT – TRANSF. UNIÃO – FNAS – IGD PAB com o valor de R$ R$ 30.014,84 (trinta mil e quatorze reais e oitenta e quatro centavos). (6.878-0).

Órgão                                               06.00 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária       06.01 – Fundo Municipal de Assistência Social

Função                                 0008 – Assistência Social

Sub Função                         0122 – Administração Geral

Programa                            0010 – Atenção a Família

Projeto/Atividade                 2.050 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social – Estado

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266170000000 – SUPERÁVIT – TRANSF. ESTADO – FUNDO DE ASSIST. SOCIAL, com o valor de R$ R$ 89.282,25. (oitenta e nove mil e duzentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos) (6785-7; 8536-7; 8537-5; 8538-3; 8539-1).

Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 266170000000 – SUPERÁVIT – TRANSF. ESTADO – FUNDO DE ASSIST. SOCIAL, com o valor de R$ R$ 75.939,78 (setenta e cinco mil e novecentos e trinta e nove reais e setenta e oito centavos) (9097-2; 9096-4; 9095-6; 9241-X; 9238-X; 9240-1; 6784-9).

Art. 2º – Para suplementar as contas de que trata o Artigo 1º, serão utilizados recursos do superávit financeiro de 2025 no orçamento do Município de Jardinópolis.

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 01 de Abril  de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.  

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 01/04/2026