DECRETO Nº 7.191 DE 06 DE MARÇO DE 2026.

NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PROGRESSÃO POR MERITO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA Prefeito Municipal de Jardinópolis Estado de Santa Catarina no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 71, IV, XXIV, combinado com o disposto no art. 23^o, da Lei Complementar nº 42/2011.

DECRETA:

Art. 1º – Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação dos servidores efetivos e estáveis, que trata o art. 23^o, da Lei Complementar nº 42/2011.

I– SUZANA CREMONINI representante da Secretaria Municipal da Educação.

II – ADRIANE CABRAL FAVIN representante dos Profissionais da Educação;

III – IVAN TONINI representante da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e

Planejamento;

IV – FABIANE ENDERLE representante do Conselho Municipal da Educação;

V – KELLER PROVIN representante da Associação de Pais e Professores do Município.

§ 1º.    Os Membros efetivos escolherão entre os mesmos, quem ocupará a Presidência e secretaria os trabalhos.

§ 2º.    O Membro da Comissão não poderá participar da sua avaliação, assim como, em outras situações de impedimento, assumindo o suplente, que ocupará o posto do substituído.

Art. 2^{o ­-} A avaliação deverá ser efetuada nos termos constantes nos Artigos. 8^o a 10º e 12º, da Lei Complementar nº 42/11, lavrando-se termo circunstanciado dos atos realizados.

Art. 3º – Os membros da comissão prestarão serviços relevantes ao Município e não serão remunerados.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

           Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis SC, 06 de março de 2026.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 06/03/2026