DECRETO Nº 7.109/2025 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                               SADI GOMES FERREIRA Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 10 da Lei Municipal nº 1.142/2022 de 15 de dezembro de 2022, Lei Orgânica em seu Art. 71, IV.

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                                                           DECRETA:

                         Art. 1º – Fica exonerada a Senhora JUCELEI TAVARES DE SOUZA, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar, remunerada, conforme dispõe Lei 123/2024 de 22/11/2024, a partir desta data.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 08 de dezembro de 2025.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 08/12/2025