DECRETO Nº 7.062/2025 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:

• Considerando o Requerimento Público de desistência e exoneração apresentada pelo servidor:

DECRETA:

Art. 1º – Fica exonerado o Servidor Público Municipal senhor LEANDRO PASSER, Matrícula nº 214.230-02, ocupante do cargo em provimento efetivo de Operador de Maquinas 40 horas, lotado na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e nomeado através do Decreto nº 5.104/2017 de 01/12/201.

Art. 2º – Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC em 06 de outubro de 2025.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 06/10/2025