DECRETO Nº 7.061/2025 DE 06 OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 7.051/2025, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

SADI GOMES FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de correção de erro material constante no Decreto nº 7.049/2025, de 01 de outubro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º – Fica retificado o art. 1º do Decreto nº 7.051/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – Nos termos do art. 14, da Lei Complementar Municipal nº 041/11, Anexo V, alterada através da Lei Complementar nº 134/2025, fica concedida gratificação de função de confiança, de “Gratificação de atividade de risco e responsabilidade” tais como Responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) ao servidor público municipal EDUARDO LUIZ COSSENTIN, Matrícula nº 215.179-01 ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, em 100% (cem por cento) do menor vencimento base do Município”.

Art. 2º – Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 7.051/2025.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 06 de outubro de 2025.

SADI GOMES FERREIRA
Prefeito Municipal

Registrado e Publicado, em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 06/10/2025