DECRETO Nº 7.028/2025 DE 01 DE SETEMBRODE 2025.

DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDËNCIAS.

                        VOLNEI ALVES DE LIMA, Prefeito Municipal em exercício de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica Município, em seu Art. 71, IV, XXIV, Lei Municipal Complementar nº 041/2011 de 16/12/2011, Lei Complementar nº 121/2023 de 11/12/2023.

DECRETA:

Art. 1º – Fica Reenquadradoo servidor público Municipal, senhor VILSON CARDOSO DA SILVAocupante do cargo de provimento em Comissão de Diretor de Departamento CC-5 40 horas semanal, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, nomeado através do Decreto nº 6.964/2025 de 16/06/2025, matricula nº 214.272-06, passa a ocupar o cargo deAssessor de Secretaria Municipal CC-640 horas semanal, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e meio ambiente, Anexo V, da Lei Complementar nº 123/2024 de 22/11/2024a partir desta data. 

Art. 2º – Para fazer frente às despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC 01 de setembrode 2025.

VOLNEI ALVES DE LIMA

Prefeito Municipal em exercício

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 01/09/2025