DECRETO Nº 6.954/2025 DE 20 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Volnei Alves de Lima, Prefeito Municipal em exercício de Jardinópolis/SC, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais;

• Considerando que o processo de Conferências de Assistência Social são espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas em torno de propostas e estratégias de organização, cuja principal característica é reunir governo e sociedade civil organizada para debater e decidir as prioridades na Política de Assistência Social para os próximos anos;

• Considerando o objetivo da Conferência Municipal de Assistência Social, que é avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social, conforme previsto na Lei Municipal de criação do CMAS nº 949 de 29/10/2015.

DECRETA:

Art. 1º – Fica convocada a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Jardinópolis/SC, com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, em especial os avanços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Art. 2º – A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á no dia 10 de junho de 2025, no centro dos idosos, sito a Rua Frei Euvico, s/ nº.

Art. 3º – A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Art. 4º – As despesas decorrentes da realização da 14ª Conferência Municipal, será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis – SC, em 20 de maio de 2025.

VOLNEI ALVES DE LIMA

Prefeito em Exercício

Registrado e Publicado em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 20/05/2025