DECRETO Nº 6.870/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2025 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 5º, da lei 1.206/24 de 03 de dezembro de 2024.
DECRETA
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 1.419.446,18 (um milhão e quatrocentos e dezenove mil e quatrocentos e quarenta e seis mil e dezoito centavos) nas dotações abaixo relacionadas:
Órgão 05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.
Unidade Orçamentária 05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 0010 – SAÚDE
Sub Função 0301 – ATENÇÃO BÁSICA
Programa 0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade 2.019 – Manutenção da Saúde Pública – Atenção Básica
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 260470000001 com o valor de R$ 28.016,82 (vinte e oito mil e dezesseis reais e oitenta e dois centavos).
Modalidade de Aplicação: 3.3.1.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 260570000000 com o valor de R$ 13.905,33 (treze mil e novecentos e cinco reais e trinta e três centavos).
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 260070000006 com o valor de R$ 239.333,55 (duzentos e trinta e nove mil e trezentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos).
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 263131200000 com o valor de R$ 100.000.00 (cem mil reais).
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 270031100000 com o valor de R$ 12.253,29 (doze mil e duzentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos).
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 270031200000 com o valor de R$ 372.209,88 (trezentos e setenta e dois mil e duzentos e nove reais e oitenta e oito centavos).
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 270631100000 com o valor de R$ 298.114,14 (duzentos e noventa e oito mil e cento e quatorze reais e quatorze centavos).
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 262170000001 com o valor de R$ 86.024,91 (oitenta e seis mil e vinte e quatro reais e noventa e um centavos).
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 260070000001 com o valor de R$ 9087,09 (nove mil e oitenta e sete reais e nove centavos).
Modalidade de Aplicação: 3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 260070000005 com o valor de R$ 150,70 (cento e cinquenta reais e sessenta centavos).
Órgão 05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.
Unidade Orçamentária 05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 0010 – SAÚDE
Sub Função 0302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade 2.037 – Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade/ Tratamento Fora Domicílio – TFD
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 260070000002 com o valor de R$ 93.651,55 (noventa e três mil e seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).
Órgão 05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.
Unidade Orçamentária 05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 0010 – SAÚDE
Sub Função 0303 – Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade 2.044 – Assistência Farmacêutica
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.93.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 260070000005 com o valor de R$ 101.033,75 (cento e um mil e trinta e três mil e setenta e cinco centavos).
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 262170000002 com o valor de R$ 16.371,13 (dezesseis mil e trezentos e setenta e um mil e treze centavos).
Órgão 05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.
Unidade Orçamentária 05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 0010 – SAÚDE
Sub Função 0304 – Vigilância Sanitária
Programa 0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade 2.020 – Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 260070000003 com o valor de R$ 13.344,36 (treze mil e trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos).
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 262170000003 com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Órgão 05.00 – SECRETARIA DE SAÚDE.
Unidade Orçamentária 05.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 0010 – SAÚDE
Sub Função 0305 – Vigilância Epidemiológica
Programa 0009 – SAÚDE COMUNITÁRIA
Projeto/Atividade 2.021 – Manutenção de Programa de Vigilância Epidemiológica
Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 260070000004 com o valor de R$ 15.949,68 (quinze mil e novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos)
Art. 2º – Para suplementação da conta que trata o art. 1º, fica utilizado recursos do superávit financeiro do exercício de 2024.
Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em de 14 de Fevereiro de 2025.
SADI GOMES FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 14/02/2025
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2025 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma