DECRETO Nº 6.867/2025 DE  13 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2025 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI GOMES FERREIRA, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 5º, da lei 1.206/24 de 03 de dezembro de 2024.

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município de Jardinópolis, no valor de R$ 246.858,94 (duzentos e quarenta e seis mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão: 08.00 – SECRETARIA DOS TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária:      08.02 – Obras e Serviços Urbanos

Função:                                 0006- Segurança Publica

Sub Função:                        0752 –  Energia Elétrica

Programa:                             0015 – Urbanismo

Projeto/Atividade:                2.029 – Manutenção da Iluminação Publica

Modalidade de Aplicação: 3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 275170000000, com o Valor de R$ 246.858,94 (duzentos e quarenta e seis mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos). (33.164-3).

Art. 2º – Para suplementação da conta que trata o art. 1º, fica utilizado recursos do superávit financeiro do exercício de 2024.

Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 13 de fevereiro de 2025.

SADI GOMES FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra, conforme determina a Lei Municipal 988/2017.  

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 13/02/2025