DECRETO Nº 6.591/2024 DE 16 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 2024 DO MUNICÍPIO DE JARDINOPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAURO FRANSCISCO RISSO, Prefeito Municipal do Município de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 5º, da lei 1.176/23 de 23 de Novembro de 2023.

DECRETA

Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar, no orçamento do Município, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) nas dotações abaixo relacionadas:

Órgão:                               08.00 – Secretaria dos Transp Obras e Serv. Públ

Unidade Orçamentária:      08.03 – Fundo Municipal de Saneamento Básico

Função:                               0017- Saneamento        

Sub Função:                        0512 – Saneamento Básico Urbano

Programa:                           0021 – FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Projeto/Atividade:              2.057 – Fundo Municipal de Saneamento Básico

Modalidade de Aplicação:3.4.4.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 150070000000 com o Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Art 2º – A fonte de recursos utilizada para cobertura do crédito adicional de que trata o Artigo 1º, é remanejamento de dotação, conforme a seguir:

Órgão:                               08.00 – Secretaria dos Transp Obras e Serv. Públ

Unidade Orçamentária:      08.03 – Fundo Municipal de Saneamento Básico

Função:                               0017- Saneamento        

Sub Função:                        0512 – Saneamento Básico Urbano

Programa:                           0021 – FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Projeto/Atividade:              2.057 – Fundo Municipal de Saneamento Básico

Modalidade de Aplicação:3.3.3.90.00.00 – Aplicação Direta Vinculo 150070000000 com o Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis em 16 de Abril de 2024.

Mauro Franscisco Risso

                                     Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

      IVAN TONINI

      Secretário de Administração, Finanças e Planejamento

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 16/04/2024